Política de privacidade

1. Quem somos

Vozata é um serviço DevloperEU, prestado por Thaynara Dantas Estesse Silva, NIF 307081370, Rua João Francisco Vilas Boas, Braga. Contacto: vozata@devlopereu.com

Para efeitos desta política, «nós» é a pessoa identificada acima, que presta o serviço Vozata sob a marca DevloperEU.

2. Dois papéis diferentes

Tratamos dados pessoais em duas situações distintas, com papéis diferentes:

• Responsável pelo tratamento. Somos responsáveis pelos dados de quem visita este site e de quem nos pede um piloto através do formulário (por exemplo, gestores de administradoras). Decidimos para que fins e com que meios tratamos esses dados.
• Subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Quando tratamos gravações, transcrições e atas por conta das administradoras e dos condomínios nossos clientes, somos subcontratantes e o responsável pelo tratamento é o cliente. Tratamos esses dados apenas segundo as instruções do cliente, ao abrigo de um contrato de subcontratante. [VERIFICAR: enquadramento a confirmar juridicamente]

3. Dados que tratamos (site e pedido de piloto)

• Dados que nos fornece no formulário «Pedir piloto»: nome, administradora, email, telefone (se indicado), número de condomínios geridos e mensagem.
• Dados técnicos mínimos de acesso ao servidor, por razões de segurança.
• Estatísticas agregadas de visita, através do Plausible, sem cookies e sem identificar pessoas.

4. Finalidades e fundamento

5. Dados de assembleias (como subcontratante)

Quando uma administradora usa o serviço, tratamos, em nome dela, o áudio da assembleia, a transcrição e o rascunho da ata. Esses dados podem incluir vozes, nomes, frações e deliberações. Tratamo-los apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da administradora. Não os usamos para outras finalidades, nem para treinar modelos próprios ou de terceiros. [VERIFICAR: confirmar com o fornecedor de IA e com o contrato]

6. Conservação

• Áudio das assembleias: apagado depois de a ata ser aprovada pela administradora. [VERIFICAR: qual é o prazo máximo de segurança para apagar o áudio, caso a ata não chegue a ser aprovada?]
• Transcrições e rascunhos: conservados pelo prazo acordado em contrato com a administradora e apagados no fim da relação contratual, salvo indicação em contrário. [VERIFICAR]
• Pedidos de piloto: conservados até pedir a eliminação. [VERIFICAR: durante quanto tempo se conservam os pedidos de piloto que não resultem em contrato? Por exemplo, 12 meses]
• Dados de faturação: conservados pelo prazo legal. [VERIFICAR]

7. Subcontratantes e destinatários

Recorremos a prestadores de serviços que nos ajudam a operar o site e o serviço, nomeadamente:

• Hostinger: alojamento do site e do serviço, numa VPS. [VERIFICAR: localização do centro de dados na UE]
• Cloudflare: DNS e proxy. Pode implicar transferências para fora da UE, com cláusulas contratuais-tipo. [VERIFICAR]
• Serviço de email do domínio devlopereu.com (mail.devlopereu.com): envio e receção dos emails do formulário, que seguem da caixa vozata@devlopereu.com para a mesma caixa. [VERIFICAR: fornecedor do email de devlopereu.com e localização dos dados]
• Plausible: estatísticas de visita, sem cookies, alojadas na União Europeia.
• Transcrição e IA (serviço de atas): [VERIFICAR: que fornecedor ou fornecedores de transcrição e de IA são usados, e onde tratam os dados?]

Todos estão vinculados por contrato à confidencialidade e à proteção de dados. [VERIFICAR]

8. Transferências internacionais

Procuramos manter os dados dentro da União Europeia. Algumas das nossas ferramentas, em particular o Cloudflare, podem implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos exigimos garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo. [VERIFICAR: confirmar as transferências e as garantias de cada prestador, incluindo os de transcrição e IA]

9. Segurança

Usamos ligações cifradas, controlo de acessos e armazenamento com cifragem. Só quem precisa de aceder aos dados para prestar o serviço o faz. [VERIFICAR: descrição técnica real]

10. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior. Para os exercer, escreva para vozata@devlopereu.com. Se for um condómino cujos dados constem de uma gravação, deve dirigir-se, em primeiro lugar, à administradora do seu condomínio, que é a responsável pelo tratamento. Nós, como subcontratante, encaminhamos o pedido para o cliente e ajudamo-lo a responder.

11. Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no topo desta página.